Naiara Gonçalves
O advogado tributarista, Fabrizio Caldeira Landim, é um dos autores da obra Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação – Homenagem ao ministro Gurgel de Faria. O livro será lançado no dia 6 de março, em cerimônia especial, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar).
Coordenado por Cyntia Melo Rosa, Lorena Dias Gargaglione e Manoel Tavares de Menezes Netto, o livro da Editora Thoth tem prefácio escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A obra, dividida em 31 capítulos, congrega artigos de diversos especialistas, nos quais os autores – entre magistrados, procuradores, consultores e outros – abordam o princípio da segurança jurídica e a importância da tributação para a efetivação de direitos fundamentais, como o direito ao desenvolvimento.
Fabrizio Caldeira Landim assina o capítulo intitulado A cobrança do ICMS/ST complementar e sua violação à segurança jurídica: “O STF determinou nova forma de ressarcimento do ICMS com base na CF/1988. A cobrança de ICMS complementar requer normas gerais do Congresso e modificações constitucionais. A ausência de legislação nacional causa insegurança jurídica, refletida em normas estaduais retroativas, como em Goiás”, resume.
Com mais de 20 anos de atuação, especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/BSB) e mestrando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Fabrizio Caldeira Landim afirma que este livro é uma fonte valiosa para juristas, acadêmicos, profissionais tributários e entusiastas do Direito e Tecnologia, destacando o papel crucial da tributação no desenvolvimento. Segundo o tributarista, a obra ressalta a importância do equilíbrio entre inovação regulatória e segurança jurídica.